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PRESTANDO CONTAS: O TRABALHO DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO.

 

PERFIL:

 

O Policial Federal Eduardo Bolsonaro, em seu primeiro mandato, foi eleito pela primeira vez deputado federal pelo Estado de São Paulo com 82.217 votos. Como Agente de Segurança Pública serviu na fronteira do Brasil com a Bolívia (Guajará Mirim - RO), no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo; 

 

- Membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;

 

- Membro da Comissão que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) (PL372212);

 

- Membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

 

- Membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer à propostas de emenda à Constituição n70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das Medidas Provisórias pelo Congresso Nacional";

 

- Suplente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional;

 

- Suplente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Minorias;

 

- Suplente da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasi

 

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 PRINCIPAIS PROJETOS DE LEIS / REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES:

. Projeto de Emenda à Constituição (PEC 180/2015); PROÍBE PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE NOMEAR MINISTROS DO STF.

Projeto de Lei 3191/2015 (Santas Casas); Doe para Santas Casas e abata do seu imposto de renda, essa é a idéia. 
 

Projeto de lei 14/2015 (Planejamento Familiar Voluntário e Orientado); que modifica as regras para realização de cirurgias de laqueadura e vasectomia para plenamente capazes civilmente. 

 

. Projeto de Lei 272/2015 (Auto de Resistência); que garante segurança jurídica ao exercício da atividade policial nos casos de resistência à captura em flagrante ou ao cumprimento de ordem judicial.

 

Projeto de Lei 298/2015 (Estatuto do Desarmamento); Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer limitações e critérios objetivos para a análise de pedidos de autorização para a aquisição e o porte de arma de fogo, ou seja, extingue o requisito subjetivo ("efetiva necessidade") para concessão de posse e porte de arma de fogo.

 

Projeto de Lei 591/2015 ; garante o porte de arma a policiais aposentados e militares inativos;

 

Projeto de Lei 860/2015; torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes e advogados em estabelecimentos prisionais.

 

. Emendas 171 e 172 à Medida Provisória 664/2014 (Ajuste Fiscal do PT que corta direitos de trabalhadores de verdade) - 05/fev/2014;

 

- Emenda 171 : garante a integralidade da pensão por morte do Policial Federal e Civil do Distrito Federal. E também garante 25% a mais àqueles que necessitem de assistência permanente de outra pessoa.

 

- Emenda 172: revoga a proposta da Medida Provisória que é cortar em 50% a pensão por morte dos trabalhadores vinculados ao INSS.

 

Requerimento de Informações 135/2015 (Defesa dos Caminhoneiros); solicita ao Ministério de Estado da Justiça informações sobre autuações por infrações de trânsito realizadas pela Polícia Rodoviária Federal - PRF aos caminhoneiros que bloquearam as rodovias federais durante a marcha dos Caminhoneiros, em fevereiro e março de 2015, em todo o país, bem como as determinações exaradas pelo Ministro de Estado da Justiça quanto a ações de repressão por parte dos órgãos subordinados.

 

Requerimento de Informações 136/20145 (Controle de Fronteiras); esclarecimento do Poder Executivo sobre as localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos de fronteiras brasileiras;

. Aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Requerimento de Audiência Pública 123/2015, de minha autoria, para convidar o ex-Presidente Lula em relação a seus posicionamentos de incitação à violência contra quem discorda de seus métodos.  

. MAIS PROJETOS MAIS RECENTES: http://goo.gl/M6ZPGW

 

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UM ANO DE MANDATO: AS ANDANÇAS, PALESTRAS E DEBATES DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO EM SÃO PAULO E NO BRASIL. http://goo.gl/GjlLwy

 

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EDUARDO BOLSONARO (DEPUTADO FEDERAL / SP)

 

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